- 1 -Os VLE são aplicáveis no ponto onde são libertadas as emissões à saída da instalação, ou, caso não seja possível, no ponto considerado mais adequado, após dedução de uma eventual diluição.
- 2 -Em caso de libertação indireta para o meio aquático, pode ser tomado em consideração o efeito de uma estação de tratamento ao serem fixados os VLE do estabelecimento ou instalação, desde que se garanta que o nível de proteção do ambiente, no seu todo, é equivalente e que não conduz a uma maior contaminação do ambiente, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável em matéria de qualidade das águas, em funções dos seus usos.
- 3 -Os VLE, os parâmetros e as medidas técnicas equivalentes baseiam-se nas MTD, sem impor a utilização de uma técnica ou de uma tecnologia específica.
- 4 -Os VLE definidos nas licenças ambientais em condições normais de funcionamento não devem exceder os valores de emissão associados às MTD estabelecidas nas conclusões MTD, reportados ao mesmo período, ou a períodos mais curtos, e às mesmas condições de referência.
- 5 -Caso não existam valores de emissão associados às MTD nas conclusões das MTD, os VLE, a definir nas licenças ambientais, devem garantir os melhores níveis de desempenho ambiental que a instalação consegue atingir, em operação normal.
- 6 -A autoridade ambiental pode, desde que não seja gerada uma poluição significativa e desde que seja atingido um nível elevado de proteção global do ambiente, definir VLE menos rigorosos, caso o operador demonstre que a obtenção destes valores acarretaria custos desproporcionadamente elevados face aos benefícios ambientais obtidos, devido à verificação de uma das seguintes situações:
- a)À localização geográfica ou às condições ambientais locais da instalação em causa;
- b)Às características técnicas da instalação em causa.
- 7 -Nos casos referidos no número anterior, a autoridade ambiental deve anexar à licença ambiental o resultado da avaliação e a justificação das condições impostas às condições de licenciamento.
- 8 -Os requisitos de monitorização são, sempre que possível, definidos com base nas conclusões sobre a monitorização descritas nas conclusões MTD.
- 9 -A frequência da monitorização periódica é determinada pela autoridade ambiental, na licença ambiental concedida a cada instalação ou nas regras vinculativas gerais, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
- 10 -Sempre que possível, o operador deve utilizar métodos de monitorização cujo limite de deteção seja, no máximo, de 10 % do valor limite de emissão estabelecido na licença ambiental.
- 11 -Para as águas subterrâneas e solo, a periodicidade mínima da monitorização é de 5 e de 10 anos, respetivamente, salvo se se basear numa análise sistemática dos riscos de contaminação, a monitorizar periodicamente, nos termos do disposto no número anterior.
Artigo 65.º — Valores limite de emissão, parâmetros equivalentes, medidas técnicas e requisitos de monitorização
Vigente desde: 29/07/2025
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