Artigo 5.º — Direcção, administração e gestão das escolas

Vigente desde: 21/06/2006

1 -A direcção, administração e gestão das escolas é assegurada por órgãos próprios, que se orientam segundo os princípios referidos no artigo 4.º
2 -São órgãos de administração e gestão das escolas os seguintes:
1. a)Conselho da comunidade educativa;
2. b)Conselho executivo ou director;
3. c)Conselho pedagógico;
4. d)Conselho administrativo.

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