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Artigo 106.º

Duração da requisição e do destacamento

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

Esta redação foi substituída em 18/12/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os docentes podem ser requisitados ou destacados por um ano escolar, eventualmente prorrogável por igual período.
  2. 2 -A requisição ou o destacamento podem ser dados por findos, a qualquer momento, por conveniência de serviço ou a requerimento fundamentado do docente.
  3. 3 -Se o afastamento do lugar de origem ultrapassar quatro anos, a situação de requisição e de destacamento determina a abertura de vaga.
  4. 4 -Os docentes abrangidos pelo disposto no número anterior são nomeados num lugar do quadro de origem, o qual é extinto quando vagar, sendo-lhe aplicável o disposto no artigo 111.º do presente Estatuto.