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Artigo 113.º

Apoio a actividades específicas

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

Esta redação foi substituída em 18/12/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os professores de apoio a actividades específicas integram-se, sem qualquer distinção, no departamento curricular em que se insira a área científico-pedagógica que apoiam.
  2. 2 -A afectação dos docentes a tarefas de apoio a actividades específicas cabe ao conselho executivo, respeitando a seguinte ordem de prioridades:
    1. a)Professores do 1.º ciclo detentores de complemento de habilitação ou de formação de base de grau superior no âmbito da área científico-pedagógica que vão apoiar;
    2. b)Docentes profissionalizados em disciplina afim da área científico-pedagógica que vão apoiar, com preferência para os detentores de habilitação profissional para os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico;
    3. c)Outros docentes.
  3. 3 -Quando o número de horas de apoio a actividades específicas seja insuficiente para constituir horários docentes completos, o conselho executivo constitui os necessários horários mistos.
  4. 4 -Compete ao conselho executivo a determinação do estabelecimento que constitui o domicílio necessário do docente, no respeito pelas seguintes regras:
    1. a)O domicílio necessário de cada docente é estabelecido de forma a minimizar as deslocações em serviço;
    2. b)Os docentes apenas podem ficar adstritos ao estabelecimento escolar sede da unidade orgânica quando tal minimize as deslocações em serviço.
  5. 5 -Quando esteja previsto no plano educativo da escola, podem os professores de apoio a actividades específicas exercer tarefas de animação pedagógica.