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Artigo 117.º

Duração semanal

Redação registada como em vigor em 21/04/2009.

Esta redação foi substituída em 18/12/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O pessoal docente em exercício de funções é obrigado à prestação de trinta e cinco horas semanais de serviço.
  2. 2 -O horário semanal dos docentes integra uma componente lectiva e uma componente não lectiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho no estabelecimento.
  3. 3 -No horário de trabalho do docente são obrigatoriamente registadas as horas semanais de serviço, com excepção da participação em reuniões e da componente não lectiva destinada a trabalho individual, que será de nove horas para a educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico e de onze horas para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -A duração semanal global do serviço prestado a nível do estabelecimento, registado no horário do docente, com excepção do tempo destinado a reuniões, é igual ao número de horas da componente lectiva em início de carreira concretamente aplicável ao nível e ciclo de ensino que o docente lecciona, acrescida de uma hora na educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, e de quatro segmentos de quarenta e cinco minutos, dois dos quais destinados obrigatoriamente a actividades com alunos, nos restantes casos.