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Artigo 120.º

Aula de substituição

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

Esta redação foi substituída em 21/04/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Considera-se aula de substituição o exercício da actividade docente que, envolvendo a globalidade da turma, se traduza no desenvolvimento de matéria curricular, leccionada por docente legalmente habilitado para a leccionação da disciplina, de presença obrigatória para os alunos.
  2. 2 -Quando ultrapassar a carga lectiva constante do horário semanal do docente, a aula de substituição é considerada serviço docente extraordinário.
  3. 3 -O docente incumbido de leccionar uma aula de substituição deve ser avisado, pelo menos, no dia anterior à realização da mesma.
  4. 4 -O conselho executivo da unidade orgânica deve providenciar para que a aula de substituição seja leccionada por um docente com formação adequada, de acordo com o planeamento diário elaborado pelo professor titular de turma.
  5. 5 -A atribuição de serviço na leccionação de aulas de substituição segue a seguinte ordem de prioridade:
    1. a)Docente que tenha efectuado permuta do serviço lectivo correspondente à aula a ser substituída;
    2. b)Docentes do quadro com horário lectivo incompleto;
    3. c)Docentes com horário completo e redução da componente lectiva ao abrigo do artigo 124.º do presente Estatuto, preferindo o mais jovem;
    4. d)Docentes com horário lectivo completo sem redução da componente lectiva ao abrigo do artigo 124.º do presente Estatuto, preferindo o que tenha mais anos de serviço.