Art.º 157 · Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A — Objectivos da licença sabática

1 -A licença sabática é concedida para realização de trabalhos de investigação aplicada inseridos em projectos de autoformação ou noutros projectos que integrem as seguintes modalidades:
1. a)Preparação de dissertação de mestrado;
2. b)Preparação de tese de doutoramento;
3. c)Frequência de cursos especializados.
2 -No caso de o curso ter duração superior a um ano, a licença sabática é concedida para o último ano do curso.
3 -A concessão da licença sabática impõe que o projecto de formação apresentado pelo docente reúna, cumulativamente, as seguintes características:
1. a)Esteja inserido em áreas de estudo com implicações directas no exercício da actividade docente e no reforço das respectivas competências profissionais, podendo, no entanto, não respeitar ao grau e nível de ensino a que o docente pertence;
2. b)Seja exequível no período de tempo a que a licença respeita.

Artigo 157.º — Objectivos da licença sabática