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Artigo 157.º

Objectivos da licença sabática

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

Esta redação foi substituída em 27/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A licença sabática é concedida para realização de trabalhos de investigação aplicada inseridos em projectos de autoformação ou noutros projectos que integrem as seguintes modalidades:
    1. a)Preparação de dissertação de mestrado;
    2. b)Preparação de tese de doutoramento;
    3. c)Frequência de cursos especializados.
  2. 2 -No caso de o curso ter duração superior a um ano, a licença sabática é concedida para o último ano do curso.
  3. 3 -A concessão da licença sabática impõe que o projecto de formação apresentado pelo docente reúna, cumulativamente, as seguintes características:
    1. a)Esteja inserido em áreas de estudo com implicações directas no exercício da actividade docente e no reforço das respectivas competências profissionais, podendo, no entanto, não respeitar ao grau e nível de ensino a que o docente pertence;
    2. b)Seja exequível no período de tempo a que a licença respeita.