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Artigo 204.º

Repetência e suas consequências

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

Esta redação foi substituída em 27/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nas escolas da rede pública, um aluno estagiário apenas pode repetir o estágio uma vez.
  2. 2 -A exclusão por faltas e a desistência do aluno estagiário são consideradas como não aproveitamento, contando como tal para todos os efeitos, incluindo o limite estabelecido no número anterior.