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Artigo 224.º

Modalidades de acções de formação contínua

Redação registada como em vigor em 18/12/2015.

Esta redação foi substituída em 27/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As acções de formação contínua revestem as seguintes modalidades:
    1. a)Cursos de formação;
    2. b)Ações de curta duração;
    3. c)Conclusão de disciplinas singulares em instituições de ensino superior;
    4. d)Seminários;
    5. e)Oficinas de formação;
    6. f)Estágios;
    7. g)Projectos;
    8. h)Círculos de estudos;
    9. i)Boas práticas formativas.
  2. 2 -Os projectos de intervenção na escola carecem de prévia aprovação do respectivo órgão de gestão e administração, ouvido o órgão de coordenação pedagógica.
  3. 3 -Para efeitos do disposto na alínea i) do n.º 1 consideram-se boas práticas formativas as iniciativas realizadas na escola e centradas nas práticas profissionais, que comprovadamente tenham obtido melhorias na qualidade do ensino e dos resultados escolares dos alunos, sendo a iniciativa deste reconhecimento da unidade orgânica responsável pela ação.
  4. 4 -Podem ainda ser equiparadas a formação contínua creditada, por despacho fundamentado do membro do Governo Regional competente em matéria de educação, e eventos formativos que pela sua relevância científico-pedagógica contribuam para a qualidade da educação e do ensino do sistema educativo regional.
  5. 5 -O regulamento das modalidades de formação previstas no n.º 1 é aprovado por despacho normativo do membro do Governo Regional competente em matéria de educação.