Art.º 232 · Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A — Entidades formadoras

1 -São entidades formadoras:
1. a)As instituições de ensino superior cujo âmbito de actuação se situe no campo da formação de professores, das ciências de educação e das ciências da especialidade;
2. b)[Revogado].
3. c)As unidades orgânicas do sistema educativo regional;
4. d)Os centros de formação de associações profissionais ou científicas sem fins lucrativos, constituídas nos termos da lei, cuja intervenção seja considerada relevante para o processo de formação contínua de professores;
5. e)Empresas de formação devidamente acreditadas, cuja intervenção seja considerada relevante para o processo de formação contínua de professores.
6. f)Outras entidades públicas, particulares ou cooperativas, acreditadas para o efeito.
2 -Os serviços da administração regional autónoma competentes em matéria de educação promovem ações de formação contínua em áreas consideradas relevantes para o desenvolvimento do sistema educativo.
3 -[Revogado].
4 -Podem ser criados centros de formação de natureza mista envolvendo entidades formadoras públicas e não públicas.

Artigo 232.º — Entidades formadoras