Saltar para o conteúdo principal

Artigo 243.º — Apoio às acções de formação

RevogadoVersão 3Vigente desde: 27/06/2023
  1. 1 -[Revogado].
  2. 2 -[Revogado].
  3. 3 -[Revogado].
  4. 4 -Com vista à promoção de ações de formação que considere necessárias, o departamento do Governo Regional competente em matéria de educação pode celebrar contratos-programa ou contratos de formação com as entidades formadoras.
  5. 5 -[Revogado].
  6. 6 -[Revogado].

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 27/06/2023

Alterado

Versão 2

Em vigor de 18/12/2015 a 26/06/2023

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - 1.ª Série(17/12/2015)

Original

Versão 1

Em vigor de 30/08/2007 a 17/12/2015

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada