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Artigo 36.º

Natureza do concurso

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

Esta redação foi substituída em 27/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O concurso de pessoal docente reveste a natureza de:
    1. a)Concurso interno de provimento;
    2. b)Concurso externo de provimento;
    3. c)Concurso interno de afectação;
    4. d)Contratação.
  2. 2 -Os concursos referidos no número anterior realizam-se no âmbito de cada quadro para a educação pré-escolar e todos os níveis de ensino, de acordo com os respectivos regimes e grupos de recrutamento para a docência, incluindo a educação e ensino especial.
  3. 3 -O disposto no número anterior é aplicável ao recrutamento e à selecção do pessoal docente para a educação extra-escolar, quando esta funcione na dependência directa das unidades orgânicas do sistema educativo regional.