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Artigo 37.º

Concursos de provimento e de afectação

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

Esta redação foi substituída em 18/12/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os concursos interno e externo de provimento visam o preenchimento de lugares em quadros de escola.
  2. 2 -O concurso interno de afectação visa a colocação, por um ano escolar, de docentes dos quadros de escola em estabelecimento de educação ou ensino pertencente a uma unidade orgânica diferente daquela em que o docente está provido.