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Artigo 37.º

Concursos de provimento e de afectação

Redação registada como em vigor em 18/12/2015.

Esta redação foi substituída em 27/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os concursos interno e externo de provimento visam o preenchimento de lugares em quadros de escola.
  2. 2 -O concurso interno de afetação visa a colocação, por um ano escolar, de docentes dos quadros de escola em unidade orgânica diferente daquela em que o docente está provido.