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Artigo 52.º

Natureza e estrutura da carreira docente

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

Esta redação foi substituída em 27/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário constitui, nos termos da lei geral, um corpo especial, que enquadra o conjunto de profissionais detentores de qualificação profissional para o desempenho de funções de educação ou de ensino com carácter permanente, sequencial e sistemático.
  2. 2 -O pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário integra-se numa carreira única.
  3. 3 -A carreira desenvolve-se por escalões a que correspondem índices remuneratórios diferenciados.