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Artigo 60.º

Funções específicas dos professores de apoio educativo

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

Esta redação foi substituída em 18/12/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para além das funções genéricas constantes do artigo anterior, compete especificamente aos professores de apoio educativo, designadamente:
    1. a)Apoiar, em ambiente lectivo ou fora dele, a actividade dos docentes a quem esteja atribuída a leccionação de uma turma;
    2. b)Executar as tarefas de natureza técnico-pedagógica específicas que, no âmbito do modelo de apoio educativo da unidade orgânica, constarem no seu projecto educativo;
    3. c)Substituir nas suas faltas e impedimentos os docentes a quem estejam atribuídas turmas;
    4. d)Coordenar, participar ou apoiar as actividades de natureza curricular e extracurricular realizadas no âmbito do modelo de apoio educativo da unidade orgânica;
    5. e)Executar as demais tarefas de natureza técnico-pedagógica de que sejam incumbidos no âmbito da execução do modelo de apoio educativo da unidade orgânica.
  2. 2 -Os professores de apoio educativo nas escolas básicas integradas não estão afectos a qualquer dos estabelecimentos de educação e ensino nelas integrados.
  3. 3 -No exercício das suas funções, os professores de apoio educativo podem, por decisão do conselho executivo da unidade orgânica, ser deslocados, a todo o tempo, para qualquer dos estabelecimentos de educação e ensino nela integrados.