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Artigo 71.º

Processo de avaliação

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

Esta redação foi substituída em 21/04/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O processo de avaliação do desempenho compreende as seguintes fases sequenciais:
    1. a)O docente elabora, em cada ano escolar, um relatório de auto-avaliação sobre a sua prática profissional, identificando a formação contínua realizada e certificada;
    2. b)Até 5 de Julho, o docente entrega ao coordenador do departamento curricular o relatório de auto-avaliação acompanhado das grelhas de avaliação preenchidas na parte que se lhe refere;
    3. c)Até 15 de Julho, o coordenador do departamento curricular e o conselho executivo preenchem os itens do formulário de avaliação que lhes competem;
    4. d)Até 25 de Julho o conselho executivo e o coordenador de departamento, conjuntamente, reúnem com cada um dos avaliados e informam-no da notação atribuída em cada item, entregando o relatório de auto-avaliação e as grelhas preenchidas à comissão coordenadora da avaliação;
    5. e)A comissão coordenadora da avaliação procede à conferência e validação dos dados constantes da proposta de classificação final e, quando o entenda, à audição do avaliado;
    6. f)Até 15 de Setembro, a comissão coordenadora da avaliação devolve ao conselho executivo os documentos de avaliação, acompanhados das deliberações que sobre eles entenda tomar;
    7. g)Até 20 de Setembro, o presidente do conselho executivo procede à homologação da classificação final.
  2. 2 -Na reunião a que se refere a alínea d) do número anterior, o avaliado é convidado a pronunciar-se sobre a avaliação que lhe é proposta, podendo, se assim o desejar, registar a sua posição quanto à mesma, em declaração escrita a apensar à grelha de avaliação.
  3. 3 -A validação das propostas de avaliação final correspondentes à menção qualitativa de Insuficiente, Muito bom e de Excelente implica confirmação formal, assinada por todos os membros da comissão coordenadora da avaliação, do cumprimento dos correspondentes requisitos.
  4. 4 -As funções atribuídas nos números anteriores ao coordenador de departamento são exercidas, no que respeita à avaliação de docentes em período probatório, pelo professor orientador do período probatório.