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Artigo 96.º

Formas de mobilidade

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

Esta redação foi substituída em 18/12/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São instrumentos de mobilidade dos docentes:
    1. a)O concurso;
    2. b)A permuta;
    3. c)A deslocação de docentes contratados;
    4. d)A requisição;
    5. e)O destacamento;
    6. f)A comissão de serviço.
  2. 2 -Constitui ainda uma forma de mobilidade a transição entre níveis ou graus de ensino e entre grupos de recrutamento.
  3. 3 -O disposto no presente artigo, com excepção das alíneas a) e c) do n.º 1, apenas é aplicável aos docentes com nomeação definitiva em lugar do quadro.
  4. 4 -Por iniciativa da administração educativa pode ocorrer a transferência do docente em lugar vago de outra unidade orgânica do sistema educativo, dentro do perímetro do concelho onde o docente habitualmente presta funções, podendo efectuar-se fora desse concelho desde que haja o consentimento expresso do docente ou não implique uma deslocação com uma distância superior à que pudesse ocorrer no mesmo concelho.