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Artigo 98.º

Permuta

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

Esta redação foi substituída em 18/12/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A permuta consiste na troca de docentes pertencentes aos mesmos nível e grau de ensino e ao mesmo grupo de docência.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, só são admissíveis permutas entre docentes de nomeação definitiva dos quadros de escola quando se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições:
    1. a)Serem ambos os permutantes docentes de nomeação definitiva no mesmo grupo de recrutamento;
    2. b)Estarem os permutantes integrados em escalão igual ou imediatamente inferior ou superior da carreira docente;
    3. c)Nenhum dos permutantes estar a cumprir ou iniciar no ano escolar subsequente o módulo de tempo resultante da aplicação de condições preferenciais de colocação em concurso;
    4. d)Nenhum dos permutantes beneficiar dos incentivos à estabilidade fixados nos termos do presente Estatuto.
  3. 3 -Não são admitidas permutas quando qualquer dos permutantes se encontre numa das seguintes situações:
    1. a)Não estar no exercício efectivo de funções lectivas, excepto quando for membro de conselho executivo;
    2. b)Ser titular de lugar suspenso ou a extinguir quando vagar;
    3. c)Ter em qualquer dos últimos três anos escolares beneficiado de dispensa do cumprimento da componente lectiva ao abrigo do disposto nos artigos 127.º e seguintes do presente Estatuto;
    4. d)Encontrar-se em condições de reunir no prazo previsível de cinco anos as condições legalmente necessárias para aposentação.