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Artigo 3.º

Denominações de origem e indicações geográficas

Redação registada como em vigor em 22/04/2011.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Uma DO pode ser empregue relativamente a:
    1. a)Vinhos de qualidade produzidos em região determinada (VQPRD);
    2. b)Vinhos licorosos de qualidade produzidos em região determinada (VLQPRD);
    3. c)Vinhos espumantes de qualidade produzidos em região demarcada (VEQPRD).
  2. 2 -Uma IG pode ser empregue relativamente a:
    1. a)Vinhos de mesa;
    2. b)Vinhos espumantes;
    3. c)Vinhos licorosos;
    4. d)Aguardentes de vinho e bagaceira;
    5. e)Vinagres de vinho.