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Artigo 26.º

Limites do cofinanciamento para viagens e apoios complementares

Redação registada como em vigor em 19/02/2014.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O período máximo por deslocação a financiar nos termos do artigo anterior é de um dia, acrescido de mais um dia por cada dormida além da primeira, até um máximo de três dias para jornadas simples e de quatro para jornadas duplas.
  2. 2 -São aplicáveis parcelas de 50% de dia em função das previsões de deslocação.
  3. 3 -As limitações previstas no presente artigo não se aplicam nas deslocações para a participação em quadros competitivos disputados em fases concentradas.