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Artigo 53.º

Modalidades prioritárias e valor base dos apoios

Redação registada como em vigor em 10/08/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As modalidades prioritárias para investimento na procura da excelência desportiva são definidas, para cada ciclo olímpico, por portaria do membro do Governo Regional competente em matéria de desporto, ouvido o CADAR.
  2. 2 -A portaria a que se refere o número anterior define o valor base das comparticipações financeiras a conceder aos atletas em regime de alto rendimento e aos jovens talentos regionais.