Artigo 59.º

Comparticipação financeira

Redação registada como em vigor em 02/12/2009.

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1 -Para além dos apoios referidos nos artigos anteriores, é concedida por cada atleta uma comparticipação financeira anual, calculada pela multiplicação do valor base, a que se refere o n.º 2 do artigo 53.º do presente diploma, pelos seguintes índices:
1. a)Primeiro nível de alto rendimento - 8;
2. b)Restantes níveis de alto rendimento - 5,5;
3. c)Percurso para o alto rendimento - 3,5;
4. d)Jovem talento regional - 1.
2 -De modo a garantir o desenvolvimento de programas próprios são celebrados contratos-programa entre o organismo da administração regional competente em matéria de desporto e as entidades do movimento associativo desportivo que, dentro da modalidade, correspondam ao patamar superior de organização e integrem atletas abrangidos pelo estatuto de alto rendimento ou jovens talentos regionais.
3 -Nos contratos referidos no número anterior, para além da especificação global dos apoios, são referidas as comparticipações financeiras a afectar àqueles programas.
4 -Os apoios previstos no presente artigo destinam-se exclusivamente à comparticipação das despesas com a preparação dos atletas e a participação em competições, não podendo ser afectos a qualquer outro objectivo por parte da entidade beneficiária.