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Artigo 68.º

Eventos desportivos com relevância turística

Redação registada como em vigor em 10/08/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Às entidades participantes ou organizadoras de eventos desportivos com relevância turística pode ser concedido um apoio específico, fixado através de contrato-programa a celebrar com o departamento do Governo Regional competente em matéria de desporto.
  2. 2 -Os eventos desportivos com relevância turística correspondem a iniciativas potenciadoras do desenvolvimento turístico dos Açores, com particular incidência na dignificação e no desenvolvimento desportivo.
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -A declaração da especial relevância turística é feita por despacho do membro do Governo Regional competente em matéria de turismo.