Art.º 33 · Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M — Composição do conselho de turma disciplinar

1 -O conselho de turma disciplinar, quando convocado, reúne com caráter de urgência, num prazo de dois dias úteis.
2 -O conselho de turma disciplinar é presidido pelo diretor de turma ou equivalente e tem a seguinte composição:
1. a)Professores das disciplinas frequentadas pelo aluno;
2. b)Técnico dos serviços especializados de apoio educativo, designadamente do núcleo de apoio educativo, do professor de educação especial ou dos serviços de psicologia e orientação, quando o aluno seja apoiado por um destes profissionais;
3. c)Delegado e subdelegado dos alunos da turma;
4. d)Um representante dos pais ou encarregados de educação dos alunos da turma.
3 -Os pareceres do conselho de turma disciplinar são tomados por votação nominal e por maioria absoluta dos presentes.
4 -Cada um dos presentes na reunião do conselho de turma disciplinar, que não esteja impedido por lei, tem direito a um voto, tendo o diretor de turma ou equivalente voto de qualidade em caso de empate na votação.
5 -Os elementos que detenham a posição de interessados no procedimento, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, não podem participar no conselho de turma disciplinar.
6 -Se devidamente convocados, o delegado e subdelegado da turma e o representante dos pais ou encarregados de educação dos alunos da turma não comparecerem, o conselho reúne sem a sua presença.
7 -O disposto nos números anteriores é aplicável, com as necessárias adaptações, ao 1º ciclo do ensino básico.

Artigo 33.º — Composição do conselho de turma disciplinar

Histórico de Alterações