- 1 -Os representantes a que se refere a alínea d) do artigo 2.º são indicados pelos sindicatos com sede na respectiva ilha, de entre os sindicalizados que nela residam.
- 2 -Se não existirem sindicatos com sede na ilha, os representantes são indicados pelos sindicatos cuja área de actuação estatutariamente abranja a ilha, de entre os sindicalistas que nela residam.
- 3 -Os sindicatos estabelecem entre si os critérios de indicação dos seus representantes.
- 4 -O presidente da assembleia municipal a quem couber convocar a reunião de instalação do conselho de ilha solicitará a indicação dos representantes com a antecedência mínima de 45 dias da data da instalação.
- 5 -As entidades referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo devem indicar os seus representantes no prazo de 30 dias a contar da data da solicitação.
- 6 -As entidades referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo podem, a todo o tempo, promover a substituição dos membros que tiverem indicado.
Artigo 6.º — Representantes dos movimentos sindicais
Vigente desde: 10/07/1999
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/07/1999