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Artigo 1.º

Natureza

Redação registada como em vigor em 23/06/2008.

Esta redação foi substituída em 10/07/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, abreviadamente designado por IASAÚDE, IP-RAM, é um instituto público integrado na administração indirecta da Região, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
  2. 2 -O IASAÚDE, IP-RAM, prossegue atribuições da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, sob superintendência e tutela do respectivo Secretário Regional.
  3. 3 -O IASAÚDE, IP-RAM, rege-se pelo disposto no presente diploma e pelas normas aplicáveis do regime jurídico dos institutos públicos.