Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º-A

Quadros de ilha

Redação registada como em vigor em 22/01/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para efeitos de integração em carreira nos termos do artigo 4.º-B, e sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º, são criados nove quadros de ilha por cada grupo de recrutamento, cujos lugares se extinguem quando vagarem.
  2. 2 -Para efeitos do disposto no número anterior, os quadros são organizados por ilha, integrando, cada um deles, as respetivas escolas da rede pública regional.