- 1 -É republicado, como Anexo I, que faz parte integrante do presente Decreto Legislativo Regional, o apêndice I, do Anexo I, do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro, com a redação atual, e de acordo com a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 23 de agosto, na redação dada pela Retificação n.º 19/91, de 7 de novembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, de 23 de agosto.
- 2 -É republicado, como Anexo II, que faz parte integrante do presente Decreto Legislativo Regional, o apêndice II, do Anexo I, do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro, com a redação atual, e de acordo com a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 23 de agosto, na redação dada pela Retificação n.º 19/91, de 7 de novembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, de 23 de agosto.
Artigo 6.º — Republicação
Vigente desde: 18/09/2015
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