Art.º 18 · Decreto Legislativo Regional n.º 22/2015/A — Composição do conselho consultivo

1 -O conselho consultivo tem a seguinte composição:
1. a)Uma personalidade de reconhecido mérito nomeada pelo membro do Governo Regional com competência em matéria de saúde, que preside;
2. b)Um representante da respetiva unidade de saúde de ilha;
3. c)Um representante dos utentes, designado pela respetiva associação ou por equivalente estrutura de representação;
4. d)Um representante eleito pelos trabalhadores do hospital EPER.;
5. e)Um representante dos prestadores de trabalho voluntário no hospital EPER., entre estes eleito, quando existam;
6. f)Dois elementos, escolhidos pelo conselho de administração do hospital EPER., que sejam profissionais de saúde sem vínculo ao mesmo;
7. g)Um representante da estrutura responsável pelo planeamento e gestão do sistema regional de saúde.
2 -Compete ao presidente do conselho consultivo promover a designação dos respetivos membros.
3 -Os membros do conselho de administração e o fiscal único podem ter assento no conselho consultivo, sem direito de voto.
4 -O mandato dos membros do conselho consultivo tem a duração de três anos, sem prejuízo da possibilidade da sua substituição, a todo o tempo, pelas entidades que os designaram ou elegeram.
5 -O exercício do cargo de membro do conselho consultivo não é remunerado, sendo as ajudas de custo a que houver lugar suportadas pelos organismos públicos que designaram os seus representantes e, nos restantes casos, suportadas pelo hospital EPER..

Artigo 18.º — Composição do conselho consultivo