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Artigo 23.º — Direção dos centros de saúde

Vigente desde: 20/05/2016
  1. 1 -Ao Diretor do centro de saúde compete designadamente:
    1. a)Representar o centro de saúde;
    2. b)Assegurar o funcionamento eficiente do centro de saúde e o cumprimento dos objetivos programados, promovendo e incentivando a participação dos profissionais na gestão e a intercooperação com as diferentes unidades funcionais e a articulação funcional com os serviços assistenciais hospitalares;
    3. c)Assegurar a qualidade dos serviços prestados e a sua melhoria contínua, controlando e avaliando sistematicamente o desempenho do centro de saúde;
    4. d)Coordenar a elaboração dos planos plurianuais e anuais de atividades do centro de saúde, para aprovação superior;
    5. e)Elaborar o relatório anual de atividades;
    6. f)Promover a divulgação pública, pelos meios adequados, inclusive em sítio na Internet, de informações sobre os serviços prestados no centro de saúde, dos planos e relatórios de atividades e de indicadores de satisfação dos utentes e dos profissionais;
    7. g)Gerir com rigor e eficiência os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos ao centro de saúde, em articulação com o Coordenador Geral;
    8. h)Coordenar as necessidades de formação específica dos funcionários do centro de saúde e propor a frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades;
    9. i)Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários do centro de saúde;
    10. j)Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no centro de saúde, bem como a restituição de documentos aos interessados;
    11. k)Zelar pela manutenção das instalações e equipamentos em utilização no centro de saúde solicitando a intervenção dos serviços de apoio logístico do SESARAM, E. P. E., quando necessário;
    12. l)Outras que lhe sejam delegadas ou subdelegadas pelo Coordenador Geral.
  2. 2 -Sem prejuízo das competências dos titulares dos cargos de direção ou chefia integrados em carreiras, todos os trabalhadores do centro de saúde dependem hierarquicamente do Diretor.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/05/2016

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