Artigo 4.º — Reuniões

Vigente desde: 03/12/1987

1 -O conselho de ilha reúne ordinariamente com a periodicidade estabelecida no seu regimento, que, todavia, não poderá ser inferior à trimestral.
2 -O conselho de ilha reúne também extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a requerimento de um terço dos seus membros ou, ainda, por solicitação da Assembleia Regional ou do Governo Regional.

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Em vigor desde 03/12/1987