Os subsídios a conceder ao abrigo deste diploma serão atribuídos a partir do dia 1 de Janeiro de 1989 e suportados por conta das dotações do Plano destinadas à modernização das estruturas agrícolas.
Aprovado pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 9 de Março de 1988.
O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite.
Assinado em Angra do Heroísmo em 15 de Abril de 1988.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Joaquim Rocha Vieira.