Art.º 4 · Decreto Legislativo Regional n.º 22/96/M — Composição

1 -O CRCA tem a seguinte composição:
1. a)O secretário regional da tutela, que preside;
2. b)Um representante da Assembleia Legislativa Regional;
3. c)Um representante da Secretaria Regional da Educação;
4. d)Um representante da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares;
5. e)Um representante do ISAD - Instituto Superior de Arte e Design;
6. f)Um representante da Direcção Regional da Cultura;
7. g)Um representante da Direcção Regional do Turismo;
8. h)Um representante da Direcção Regional de Agricultura/Direcção dos Serviços de Extensão Rural;
9. i)Um representante da ACIF - Mesa de Turismo;
10. j)Um representante da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira - AMRAM;
11. l)Um representante da ACAPORAMA - Associação das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira;
12. m)Um representante do IDRAM - Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira;
13. n)Um representante do INATEL - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores;
14. o)Um representante das associações culturais;
15. p)Um representante do Conservatório de Música da Madeira;
16. q)Um representante dos grupos de folclore;
17. r)Um representante dos grupos de teatro;
18. s)Um representante dos grupos musicais de cariz tradicional;
19. t)Um representante dos grupos musicais de cariz moderno;
20. u)Um representante do Sindicato de Músicos Profissionais;
21. v)Um representante de escolas de âmbito turístico;
  1. x)Um representante dos museus existentes na Região.
2 -A designação dos seus representantes no CRCA é da responsabilidade das entidades e organizações acima referidas.
3 -Os conselheiros do CRCA exercerão o mandato pelo prazo de dois anos.
4 -O CRCA poderá integrar três peritos de reconhecida competência, a nomear pelo presidente do CRCA, ouvido o Conselho.

Artigo 4.º — Composição

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