Artigo 4.º
Norma revogatória
Redação registada como em vigor em 23/06/2008.
Esta redação foi substituída em 03/07/2012. Ver a versão consolidada
São revogados os artigos 8.º, 21.º, 24.º, 31.º, 42.º e 43.º do regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio.