São revogados os artigos 8.º, 21.º, 24.º, 31.º, 42.º e 43.º do regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio.
Artigo 4.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 03/07/2012
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 03/07/2012
Original
Em vigor de 23/06/2008 a 02/07/2012
Referências (6)
- Artigo 8.º
- Artigo 21.º
- Artigo 24.º
- Artigo 31.º
- Artigo 42.º
- Artigo 43.º