Saltar para o conteúdo principal
Artigo 13.º
— Relatório de segurança, higiene e saúde no trabalho
Vigente desde: 22/07/2021
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 22/07/2021
Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 12
Relatório de formação contínua
Seguinte · Artigo 14
Mapa do quadro de pessoal
Índice