Art.º 205 · Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A — Entidades formadoras

1 -Constituem entidades formadoras:
1. a)As instituições de ensino superior cujo âmbito de atuação se situe no campo da formação de professores, das ciências de educação e das ciências da especialidade;
2. b)As unidades orgânicas do sistema educativo regional;
3. c)Os centros de formação de associações profissionais ou científicas sem fins lucrativos, constituídas nos termos da lei, cuja intervenção seja considerada relevante para o processo de formação contínua de professores;
4. d)Empresas de formação devidamente acreditadas, cuja intervenção seja considerada relevante para o processo de formação contínua de professores;
5. e)Outras entidades públicas, particulares ou cooperativas, acreditadas para o efeito.
2 -Os serviços do departamento do Governo Regional competente em matéria de educação promovem ações de formação contínua em áreas consideradas relevantes para o desenvolvimento do sistema educativo.
3 -Podem ser criados centros de formação de natureza mista, envolvendo entidades formadoras públicas e não públicas.

Artigo 205.º — Entidades formadoras