- 1 -A qualificação para o exercício de outras funções educativas, nos termos do disposto no artigo 36.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, por docentes profissionalizados integrados na carreira, adquire-se pela frequência com aproveitamento de cursos de licenciatura, de cursos de estudos superiores especializados e de cursos especializados em escolas superiores, realizados em instituições de formação para o efeito competentes, nas seguintes áreas:
- a)Administração Escolar;
- b)Administração Educacional;
- c)Animação Sociocultural;
- d)Educação de Adultos;
- e)Orientação Educativa;
- f)Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores;
- g)Gestão e Animação da Formação;
- h)Comunicação Educacional e Gestão da Informação.
- 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, constitui qualificação para o exercício de outras funções educativas a aquisição, por docentes profissionalizados integrados na carreira, de pós-graduação adequada ou dos graus de mestre e de doutor nas áreas referidas no número anterior.
- 3 -A aquisição de licenciatura ou diploma de estudos superiores especializados em domínio que vise a qualificação para o exercício de outras funções educativas, nos termos do disposto no n.º 1, por docentes profissionalizados integrados na carreira, determina a mudança para o escalão correspondente àquele em que o docente se encontraria se tivesse ingressado na carreira com o grau de licenciado.
Artigo 74.º — Qualificação para o exercício de outras funções educativas
Vigente desde: 26/06/2023
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