A zona de implantação da escola básica dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino artístico de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, é definida pela área assinalada na planta anexa ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 12/08/1996
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