Compete ao CRMA:
- a)Elaborar pareceres, estudos e recomendações sobre modernização administrativa;
- b)Acompanhar a execução de políticas, instrumentos e experiências de modernização administrativa;
- c)Emitir parecer sobre iniciativas legislativas ou regulamentares que se prendam com a modernização administrativa na Região;
- d)Pronunciar-se sobre propostas relativas à adopção de medidas de difusão da sociedade de informação na Administração Pública da Região;
- e)Dar parecer sobre a implementação de projectos-piloto, programas ou protocolos de modernização administrativa, bem como proceder ao respectivo acompanhamento;
- f)Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos apresentados por iniciativa do seu presidente, ou por quem o represente, no âmbito das suas atribuições, ou por três dos seus membros, no mínimo.