O presente diploma estabelece mecanismos de acompanhamento da empregabilidade e do mercado de emprego na Região Autónoma dos Açores, visando, nomeadamente:
- a)O acompanhamento e orientação de activos;
- b)A observação e o acompanhamento estratégico do mercado de emprego;
- c)O fomento de estratégias de transição para a vida activa.