- 1 -Consideram-se categorias de batata-semente:
- a)A batata-semente base;
- b)A batata-semente certificada.
- 2 -Os requisitos a que devem obedecer os certificados e a classe de batata-semente serão definidos na regulamentação do presente diploma, de acordo com as normas nacionais e internacionais sobre a matéria.
Artigo 2.º — (Categorias e classes de batata-semente)
Vigente desde: 27/08/1984
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Em vigor desde 27/08/1984