Art.º 32 · Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M — Competências

1 -Compete ao Gabinete de Informática:
1. a)Promover, desenvolver e implementar sistemas e tecnologias de informação, de acordo com as necessidades da Assembleia Legislativa Regional;
2. b)Estruturar e criar condições de acesso à informação relevante a todos os utilizadores do sistema;
3. c)Promover acções de sensibilização e formação e prestar apoio aos órgãos e serviços da Assembleia Legislativa Regional no domínio dos sistemas e tecnologias de informação;
4. d)Pronunciar-se nos domínios dos sistemas e tecnologias de informação, quando solicitado, em consonância com os princípios, regras e normas gerais de actuação superiormente aprovadas;
5. e)Estudar e promover a implementação de uma arquitectura de informação global, coerente e actualizada no âmbito da Assembleia Legislativa Regional.
2 -O Gabinete de Informática é dirigido por um director equiparado a director de serviços.

Artigo 32.º — Competências