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Artigo 26.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 07/09/1989.

Esta redação foi substituída em 06/08/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Divisão de Apoio Parlamentar compreende:
    1. a)Serviços de Apoio ao Plenário e às Comissões;
    2. b)Serviços de Redacção.
  2. 2 -Compete aos Serviços de Apoio ao Plenário e às Comissões:
    1. a)Assegurar todo o apoio técnico-administrativo inerente ao seu funcionamento;
    2. b)Registar e organizar os processos relativos ao funcionamento do Plenário;
    3. c)Assegurar o registo dos diplomas submetidos à apreciação da Assembleia com anotação dos seus trâmites;
    4. d)Garantir o apoio administrativo e de secretariado às comissões;
    5. e)Informar da realização das reuniões das comissões;
    6. f)Canalizar o expediente para o secretário-geral decorrente das relações das comissões com o pessoal e entidades estranhas à Assembleia.
  3. 3 -Compete aos Serviços de Redacção:
    1. a)Elaborar o original do Diário da Assembleia Legislativa Regional;
    2. b)Verificar a exactidão do texto a publicar no Diário da Assembleia Legislativa Regional com o original.