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Artigo 26.º-B

Competências

Redação registada como em vigor em 06/08/2005.

Esta redação foi substituída em 14/08/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao Arquivo Histórico-Parlamentar:
    1. a)Zelar pela conservação dos documentos da Assembleia Legislativa;
    2. b)Recolher, registar, catalogar e indexar e conservar as espécies documentais relativas às legislaturas findas;
    3. c)Recolher, seleccionar, tratar e divulgar manuscritos e outras fontes históricas disponíveis;
    4. d)Recolher, tratar e conservar a informação áudio-visual, em estreita colaboração com o Gabinete de Apoio Audiovisual;
    5. e)Recolher, seleccionar, tratar e conservar os documentos fotográficos referentes aos deputados e a actos e factos da Assembleia Legislativa;
    6. f)Prestar informações sobre a documentação existente no Arquivo, quando devidamente autorizadas;
    7. g)Publicar com regularidade instrumentos de trabalho relativos às espécies reunidas;
    8. h)Elaborar e propor os regulamentos de conservação e eliminação de documentos dos serviços;
    9. i)Promover e colaborar em actividades de divulgação do património documental do Arquivo Histórico-Parlamentar;
    10. j)Propor, planear, editar e difundir as publicações com interesse para a Assembleia Legislativa e as que respeitam à história do Parlamento em estreita colaboração com o Gabinete de Informação e Comunicação;
    11. k)Desenvolver os estudos gráficos adequados à criação de uma imagem de qualidade das edições da Assembleia Legislativa;
    12. l)Executar todo o expediente relativo às publicações, propor os concursos necessários, propor as tiragens e providenciar sobre a composição, impressão e revisão de provas.
  2. 2 -O Arquivo Histórico-Parlamentar é dirigido por um director, equiparado a chefe de divisão.