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Artigo 26.º-C

Âmbito funcional

Redação registada como em vigor em 14/08/2012.

Esta redação foi substituída em 21/08/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Departamento de Relações Externas e para a Comunicação Social é a unidade orgânica encarregada da divulgação da atividade da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, da promoção das iniciativas de gestão da imagem institucional e da coordenação da atividade informativa junto dos meios de comunicação social.
  2. 2 -Compete-lhe, nomeadamente:
    1. a)Assegurar a edição e difusão das publicações da Assembleia Legislativa, em estreita colaboração com o Arquivo;
    2. b)Coordenar a divulgação, junto dos órgãos de comunicação social, da informação respeitante ao funcionamento da atividade parlamentar;
    3. c)Tratar, arquivar e divulgar a informação produzida por órgãos de comunicação social;
    4. d)Prover ao arquivo, criteriosamente organizado, dos registos áudio, vídeo e de imagem, de atividades e acontecimentos que envolvam a Assembleia Legislativa;
    5. e)Coordenar a divulgação e a gestão de conteúdos do site institucional da Assembleia Legislativa;
    6. f)Apoiar o funcionamento da Sala de Imprensa;
    7. g)Prestar o apoio técnico, tecnológico e administrativo ao serviço do Protocolo da Assembleia Legislativa;
    8. h)Assegurar, em termos de imagem e som, o funcionamento do Plenário e, ainda, eventos para os quais seja determinado tal apoio;
    9. i)Assegurar a gestão, exploração e manutenção do sistema de áudio e do sistema de televisão, incluindo os respetivos equipamentos, pertencentes ao património da Assembleia.
  3. 3 -O Departamento de Relações Externas e para a Comunicação Social será superintendido pelo assessor para a comunicação social do Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa, sendo coadjuvado no exercício das suas funções por um técnico de apoio parlamentar-coordenador.
  4. 4 -O apoio administrativo a este departamento é assegurado pela Secretaria-Geral.