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Artigo 30.º

Competências

Redação registada como em vigor em 07/09/1989.

Esta redação foi substituída em 06/08/2005. Ver a versão consolidada

À Divisão de Documentação e Informação Bibliográfica compete:

  1. a)Promover a pesquisa e aquisição da informação técnico-científica;
  2. b)Assegurar o apoio documental e bibliográfico;
  3. c)Organizar e manter actualizados os ficheiros de legislação, jurisprudência e doutrina;
  4. d)Analisar, tratar, arquivar e promover a difusão da legislação e outra documentação regional, nacional e estrangeira;
  5. e)Tratar e analisar, em colaboração com o Serviço de Relações Públicas, a informação noticiosa dos órgãos de comunicação social com interesse para a Assembleia;
  6. f)Planificar e promover a edição de publicações com interesse para a Assembleia;
  7. g)Assegurar a gestão da Biblioteca;
  8. h)Inserir e actualizar as bases de dados respeitantes à documentação, informação bibliográfica e gestão da Biblioteca.