Saltar para o conteúdo principal

Artigo 42.º

Chefes de divisão

Redação registada como em vigor em 07/09/1989.

Esta redação foi substituída em 06/08/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Aos chefes de divisão compete especialmente:
    1. a)Promover a organização interna dos serviços;
    2. b)Coordenar os trabalhos próprios dos seus serviços, garantindo a sua execução e controle;
    3. c)Coadjuvar o director de serviços na observância das regras de assiduidade e disciplina pelo pessoal da respectiva divisão.
  2. 2 -Os chefes de divisão são substituídos nas suas faltas ou impedimentos por quem o director de serviços designar.